CONSELHO FEDERAL E REGIONAL DE GASTRONOMIA

Estava pesquisando sobre o assunto, pois o profissional da área de Gastronomia (não se sabe se o correto é gastrônomo ou gastrólogo, pois o Conselho não existe para determinar o termo) não possui o Conselho de Gastronomia.



Isso prejudica muito o profissional da área, a exemplo do fato da profissão não ter piso salarial (é um absurdo um estagiário receber R$100 a R$200 por mês em um estágio de 6h - se não for mais, pois se o estágiofor dentro de uma cozinha ele passa muito mais que isso, querendo ou não - fora a insalubridade que é enorme), não existir a cobrança direta do Conselho para as leis trabalhistas no setor e por aí vai. É muita coisa envolvida.



Tenho algumas coisinhas a mostrar:



Ano: 2007





Há cerca de dez anos foi criado um projeto a partir da Lei Complementar 95/98, com o objetivo de aglutinar tudo o que já existe em matéria trabalhista e trazer todas as profissões já regulamentadas para dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Ministério do Trabalho (MT) tem interesse que este projeto seja retomado. Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal abriu a casa para debater em audiência pública, a regulamentação de profissões e a criação de conselhos profissionais .
O MT tem adotado uma postura contrária ao registro de novas profissões. "a multiplicação de profissões é um caminho difícil de ser adotado hoje e contribui para problemas como a reserva de mercado, o corporativismo, a criação de sindicatos diversos e o esfacelamento de áreas profissionais", afirmou o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra da Silva Martins Filho. Ele defende inclusive que atividades profissionais similares tenham um só conselho profissional. (cada profissão tem suas demandas específicas e os Conselhos Federais trabalham na valorização do profissional das profissões regulamentadas - é por isso que na área de Gastronomia existe tanto profissional que surgiu do nada exercendo a profissão; alguns se esforçam pra aprender, outros nem tanto; alguns se preocupam com a Higiene alimentar, outros nem tanto. Infelizmente, a realidade é que a maioria dos que se preocupam em aprender mais sobre a área e deixam de ficar achando que cozinhar é só "meter" as coisas dentro da panela são aqueles dos restaurantes mais requintados; isso deveria ser para todos!!)

Tramitam na CAS 19 projetos - a maioria de senadores - que tratam da regulamentação de profissões e criação de conselhos profissionais. Entre eles estão os que dispõem sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos (PLS 91/03); da atividade de gastrólogo, com autorização para a criação de conselho federal e conselhos regionais de gastronomia (PLS 425/03); de fotógrafo profissional (PLS 436/03); do profissional de acupuntura, com autorização para a criação de conselho federal para a categoria (PLS 480/03); de teólogo (PLS 114/05); de taxista (PLS 175/05); e de arqueólogo (PLS 274/04).


Ano: 2003



PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 425 de 2003




Autor:
SENADOR - Leonel Pavan
Ementa:
Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.
Data de apresentação:
16/10/2003
Situação atual:
Local:
13/11/2008 - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
26/06/2008 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Indexação da matéria:
Indexação: REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, GASTRÓLOGO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, GASTRONOMIA.



Sumário da tramitação:




Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (Em decisão terminativa)
Comissões:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores :
Efraim Morais (encerrado em 08/07/2005 - Redistribuição) Sérgio Cabral (encerrado em 25/04/2007 - Redistribuição) Adelmir Santana (encerrado em 05/06/2007 - Redistribuição) José Nery (atual)



Tramitação:



16/10/2003
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.À CAS.
16/10/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:
Leitura.À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.Ao PLEG, com destino à CAS.Publicação em 17/10/2003 no DSF Página(s): 32737 - 32738 ( Ver Diário )
17/10/2003
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
20/10/2003
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.Prazo: 20.10 a 24.10.03.
28/10/2003
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 24.10.03, não foram oferecidas emendas.Aguardando designação de relator.
19/08/2004
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Efraim Morais para relatar a presente matéria.
08/07/2005
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido à Comissão, para redistribuição.Matéria aguardando designação de relator.
16/08/2005
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
20/12/2006
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, a pedido
26/12/2006
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
27/12/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
>29/12/2006
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
12/03/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
25/04/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Adelmir Santana para relatar a presente matéria.
05/06/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
14/06/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Nery para relatar
26/06/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Nery, em 26/06/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
13/11/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:


** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.





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É, infelizmente nada aconteceu até agora!! E olhe que já faz 5 anos e 6 meses!!!

Dezenas de outras profissões estão aí lutando para ter o seu Conselho, agora imagine Gastronomia, do jeito como as coisas são (ninguém dá valor e/ou acha que não precisa estudar pra isso...), quanto tempo vai demorar até o preconceito parar de vez e a profissão ser regulamentada e conseguirmos nosso direito.





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Fica aí o meu apelo para os profissionais da área, estudantes e afins LUTAREM para conseguirmos nossos direitos.



Beijos.